Brasília, 23 de março de 2026
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Fixa o preço de comercialização – PC para o período de apuração da subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário compreendido de 12 de março de 2026 a 31 de março de 2026, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2026.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 23 de março de 2026.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico que visa regulamentar a Lei nº 14.831, de 27de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 23 de março de 2026.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 5, sexta-feira, 20 de março de 2026.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de março de 2026.
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1328, de 16 de dezembro de 2025, que “Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de março de 2026.
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 23 de março de 2026.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de março de 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 68/2026, p. 3-7, segunda-feira, 23 de março de 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4277, sexta-feira, 20 de março de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 20 de março de 2026.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 20 de março de 2026.
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2026, nos termos do artigo 72 da Lei nº 15.321/2025 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, segunda-feira, 23 de março de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Atualizar a composição do Comitê de Estatística e de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2026, p. 3-4, segunda-feira, 23 de março de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 54.0/2026, p. 27-28, sexta-feira, 20 de março de 2026.
Atualiza e consolida a composição dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, referentes às Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 54.0/2026, p. 1-2, sexta-feira, 20 de março de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 20 de março de 2026.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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